Quanto às hipóteses de ext inção do ato administrativo decorrente d...

Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço ...

São características da descentralização como organização administrativa:

A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.

“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...

Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro...

O princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, seja no aspecto da legalidade ou de mérito, é suficiente para ter-se como atendi...