A absolvição sumária na primeira fase do procedime...

Q: A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competênc

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria; | B) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual; | C) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária. | D) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas; | E) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

457941200188013

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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