É pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidad...

O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de José. Este, ao ser notificado da edição d...

Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de ...

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encon...

Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi. Assinale a alt...

Analise as afirmações a seguir. I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência d...