Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200188357As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a...1457941200188357Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAs opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a. ASuspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais). BAfastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. CSuspender o curso do prazo prescricional. DImpedir o lançamento do crédito. EImpedir a propositura de execução fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098316Direito TributárioDiego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 4...Questão 457941200226015Direito TributárioJosé, aposentado, passa metade do ano residindo na área urbana do Município Alfa (Estado Beta), onde se localiza a agência bancária em que recebe sua ...Questão 457941200366345Direito TributárioEm 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso. Sobre a responsabilidade...Questão 457941200732509Direito TributárioCartório de Notas do Município Delta insurge-se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que...Questão 457941201124939Direito TributárioServidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que estavam sendo feitas retenções indevidas pelo órgão pagador estadual,...Questão 457941201188478Direito TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municíp...Questão 457941201302585Direito TributárioFrancesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Fra...Questão 457941201355089Direito TributárioCom relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:Questão 457941201364180Direito TributárioSobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos podere...Questão 457941201882986Direito TributárioSuponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a previsão de que, a partir de outubro de 2023, o prazo geral de deca...