Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200188465A margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvime...1457941200188465Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvimento interno de elos essenciais de cadeias produtivas consideradas estratégicas. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.AA margem de preferência visa garantir às ME/EPP a oportunidade de “cobrir” a melhor oferta, ou seja, de ofertar valor inferior à proposta até então mais bem classificada. BEm uma licitação em que esteja prevista a margem de preferência, a Administração poderá contratar esses produtos ou serviços, mesmo que apresentem preços superiores aos da melhor proposta que não atenda aos requisitos de preferência.CA margem de preferência pode ser estendida a bens manufaturados e serviços originários dos países do Mercosul.DCabe ao Poder Executivo federal estabelecer os tipos de bens manufaturados e de serviços nacionais que serão beneficiados com a margem de preferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050545Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará pro...Questão 457941200180525Direito AdministrativoEm relação ao princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Causa. (3) Motivo. ...Questão 457941200202873Direito AdministrativoO serviço público vai muito além de formação profissional: ele está ligado a condutas essenciais para os servidores. Sobre condutas essenciais para os...Questão 457941200276764Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a função de confiança, analisar os itens abaixo:I. A designação para o seu exercício deve recair sobre ...Questão 457941201137578Direito AdministrativoAcerca do princípio da moralidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941201550689Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941201948859Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou ...Questão 457941202003979Direito AdministrativoDeliberação é um exemplo para qual espécie de atos administrativos?Questão 457941202011366Direito AdministrativoO poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim...Questão 457941202055240Direito AdministrativoNo decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos aut...