Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar q...

Q: Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar que

A) a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável, salvo disposição de lei em contrário. | B) a alteração de nota fiscal relativa à operação tributável é crime de mera conduta, não sendo necessário o resultado, qual seja, supressão ou redução de tributo para restar consumado. | C) a denúncia espontânea da infração importa no perdão da penalidade, do juros de mora e da correção monetária. | D) mesmo sem o pagamento do tributo, a denúncia espontânea da infração tem como correlato no Direito Penal a desistência voluntária, sendo causa de extinção do crédito tributário. | E) não se admite responsabilidade por infrações à legislação tributária sem que o agente tenha praticado o ato dolosamente.

457941200188512

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Autodenúncia | Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal

Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar que

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