Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200188564Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.1457941200188564Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioTexto associadoNo que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042617Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.Questão 457941200172502Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento jurisprudencial do STF, ass...Questão 457941200312143Direito FinanceiroSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...Questão 457941200388020Direito FinanceiroA respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200684239Direito FinanceiroEm município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilid...Questão 457941200937506Direito FinanceiroA respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os seguintes itens com base n...Questão 457941201139773Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...Questão 457941201574585Direito FinanceiroAcerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de do...Questão 457941201629764Direito FinanceiroConsiderando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.Cabe às EFPC realizar, no registro contábil das operações compr...Questão 457941201911695Direito FinanceiroNo que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir. Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à ...