Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200188622O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações fu...1457941200188622Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo DisciplinarAinstauração, inquérito administrativo e julgamento.Bsindicância, instauração e julgamento.Cinstauração, inquérito administrativo, julgamento e defesa.Dinvestigação, inquérito administrativo, testemunhas e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579671Direito AdministrativoSobre a Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública. II. O fenômeno da desconcentração ...Questão 457941200582969Direito AdministrativoA Administração Pública conta com a incidência de diversos princípios do Direito Administrativo. Dentre eles, existe o princípio da proteção à confian...Questão 457941200622679Direito AdministrativoNa Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e alterações), há previsão de que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação pol...Questão 457941200824038Direito AdministrativoA respeito da Administração pública direta e indireta, bem como sua organização, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200861932Direito AdministrativoO ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Pa...Questão 457941201285106Direito AdministrativoUma Parceria Pablico-Privada (PPP) é uma espécie de acordo entre o setor público e o setor privado para o desenvolvimento de atividades de ambos os in...Questão 457941201400815Direito AdministrativoA inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta m...Questão 457941201503485Direito AdministrativoDos diversos princípios informadores do Direito Administrativo decorrem os poderes para as autoridades administrativas, fundamentais para que a finali...Questão 457941201791264Direito AdministrativoDe acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queQuestão 457941201844871Direito AdministrativoAtividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão respons...