Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200188818É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:1457941200188818Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalÉ de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal: Acrime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.Bcrime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.Ccrime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.Dcrime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.Ecrime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094152Direito Processual PenalNos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimeQuestão 457941200265795Direito Processual PenalImagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado...Questão 457941200498156Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200577395Direito Processual PenalMévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advo...Questão 457941200580794Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:Questão 457941200911820Direito Processual PenalNo que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições,...Questão 457941201371119Direito Processual PenalA Lei n o 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece queQuestão 457941201472202Direito Processual PenalA Lei determina alguns tópicos que devem constar de um laudo pericial, sendo correto afirmar que esse tipo de laudoQuestão 457941201747319Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigato...Questão 457941201918212Direito Processual PenalCom relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar: