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O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos te...
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás ...
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.
Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...
Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...
O uso de documento falso
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.