Para se conceituar bem a contabilidade pública, é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes a ela.
O principal normativo legal é a Lei nº 4.320/64, que estabelece muitos dos procedimentos e das funções exercidos
pela contabilidade pública. De acordo com o seu Art. 9º, qual é o nome da receita derivada instituída pelas entidades
de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por
essas entidades?