Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeitur...

Question 1

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeitur...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí, Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200189034

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí | Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Texto associado

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do estado e dos municípios, inclusive fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual ou municipal. Nesse caso, se encontrar irregularidades, o MP deverá representar ao Tribunal de Contas do estado para aplicação das respectivas sanções.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200269889Legislação do Ministério Público

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941200729923Legislação do Ministério Público

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

#Legislação do MPU#Ministério Público do Trabalho

Questão 457941200855850Legislação do Ministério Público

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201400770Legislação do Ministério Público

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201453322Legislação do Ministério Público

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...

#Ministério Público Federal#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201863589Legislação do Ministério Público

Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O afastamento de membro do ...

#Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Question 2

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeitur...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí, Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200189034

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí | Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Texto associado

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do estado e dos municípios, inclusive fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual ou municipal. Nesse caso, se encontrar irregularidades, o MP deverá representar ao Tribunal de Contas do estado para aplicação das respectivas sanções.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200269889Legislação do Ministério Público

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941200729923Legislação do Ministério Público

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

#Legislação do MPU#Ministério Público do Trabalho

Questão 457941200855850Legislação do Ministério Público

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201400770Legislação do Ministério Público

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201453322Legislação do Ministério Público

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...

#Ministério Público Federal#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201863589Legislação do Ministério Público

Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O afastamento de membro do ...

#Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina