O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público F...

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a pe...

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Demissão, aposentadoria compulsória e censu...

Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, el...

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, e...

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.É ...

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministé...

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O Ministério Público que atua no Tribunal d...

No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...