Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200189189Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob ...1457941200189189Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoAcerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir. Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163743Direito AdministrativoO TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada u...Questão 457941200385404Direito AdministrativoA Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indiretaQuestão 457941200393087Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, ...Questão 457941200604982Direito AdministrativoO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941200742473Direito AdministrativoA autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu própri...Questão 457941200797981Direito AdministrativoConsiderando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue...Questão 457941201193975Direito AdministrativoA doutrina divide o atributo de autoexecutoriedade do poder de polícia em exigibilidade e executoriedade, sendo que, na exigibilidade, a administração...Questão 457941201481498Direito AdministrativoAcerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração...Questão 457941201484921Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Serviços públicos essenciais não são passíveis de deleg...Questão 457941201976624Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas...