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Nos termos da Lei no 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obr...
Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:
29. O protesto cambial é medida necessária para
Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:
Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:
Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes: I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos...
Considere: I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens. II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente ...
A empresa “PESCADO PURO LTDA.” formulou pedido de recuperação judicial, apresentando plano que previa o pagamento de todas as suas dívidas em 60 (sess...
Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais ...
De acordo com a classificação dos créditos na falência, disposta no art. 83 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, o crédito tributário prefere...