Questões

Independentemente de previsão contratual, poderá o sócio ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio ou a estranho, sendo necessário, em ambos os casos, que não haja oposição dos titulares de mais de um terço do capital social.

O sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, desde que, neste caso, haja expressa anuência dos titulares de mais da metade do capital social restante.

A cessão das quotas em sociedade limitada deve seguir o procedimento previsto em lei, sendo vedado aos sócios estabelecerem procedimento diverso no Contrato Social.

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

O sócio só poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem não seja sócio se houver previsão nesse sentido no contrato social.

podem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.

devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.

podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.

Sessenta dias seguintes à designação.

Quinze dias seguintes à designação.

Trinta dias seguintes à designação.

Dez dias seguintes à designação.

A figura da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não persiste mais no ordenamento jurídico brasileiro, nada obstante a existência de figura a ela assemelhada, denominada sociedade limitada unipessoal.

O tratamento favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte não alcança as formalidades relativas à inscrição e baixa no âmbito dos registros públicos.

É vedado aos registros públicos de empresas mercantis proceder com o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.

O conceito de empresário está relacionado ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluídas as de cunho intelectual e artístico. 

constitui direito potestativo do sócio retirante.

condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.

depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.

condiciona-se à apresentação de justa causa.

Solidariamente pela integralização do capital social.

Pelos tributos e obrigações trabalhistas não recolhidas.

Pessoalmente pelas dívidas bancárias ou quirografárias.

Subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos administradores.

Pelo montante do patrimônio líquido oferecido em garantia.

cotista individual

contrato acionário

titular eventual

membro remisso

capital social

Apenas I, II e III

Apenas III.

Apenas III e IV.

Apenas II.

I, II, III e IV.

à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e seja publicado na imprensa oficial;

no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e de suas filiais, dispensada qualquer publicação oficial.

no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e publicado em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

à margem da inscrição do imóvel, no Registro de Imóveis do local da sede da sociedade e publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, dispensada qualquer publicação oficial;

A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.

A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.