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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos r...
Não podem ser objeto de delegação, exceto:
Qual é o objetivo geral do Manual de Disposições Gerais para servidores públicos:
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...
Com base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante:
Por que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
Com base na lei nº 14.133/2021 o superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
Assinale corretamente uma característica do controle legislativo.