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De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item. O pregão é a modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e de serviços c...
Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo crité...
Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade, independentemente de comprovação da má-fé do denunciant...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A atuação do agente público deve ser regida por honestidade, boa‐fé e autonomia da v...
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previ...
Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legí...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
Quanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...