Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200189407Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:1457941200189407Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de ItapeviAutorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:ADo Poder Executivo. BDo Presidente da Câmara, com deliberação dos vereadores, mediante maioria dos votos.CDo Secretário de Administração.DPrivativa da Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304589Legislação Municipal (São Paulo)As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão tomadas por voto favorável de dois terços dos membros da casa, nos casos de:Questão 457941201039247Legislação Municipal (São Paulo)Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:Questão 457941201361848Legislação Municipal (São Paulo)Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não poderá: / - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direit...Questão 457941201599758Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, em prazo certo, serão constitu...