De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é co...

Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

Analise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública: I. Prat...

Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execução Penal, assinale a alter...

Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudên...

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cad...

Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cida...

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, s...

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretament...

José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e Joã...