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Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
Considerando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.
"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cu...
Autarquias e sociedades de economia mista são entes autônomos criados para desempenhar tarefas públicas. Por tal motivo, a criação de tais entidades v...
A Casa Civil do estado de Rondônia, criada pela Lei Complementar n° 224/2000, alterada pela Lei Complementar n° 619/2011, não dispõe de personalidade ...
Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar:
A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
O artigo 1º, § 2º, I da Lei nº 9.784/1999 define “órgão” como a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da a...
Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.