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Ao apreciar a natureza e o regime jurídico das autarquias e seu patrimônio, conclui-se corretamente que tais entidades administrativas são:

No que diz respeito aos Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Levando em consideração a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio da administração pública que impõe...

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garan...

Considerando as normas constantes da Lei nº 14.133/2021, com relação à contratação de serviços com alocação de mão de obra, é correto afirmar que

Os poderes administrativos nascem com a Administração Publica e se apresentam diversificados segundo as exigências do Serviço Público. O poder que é c...

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e d...

Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13...

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o...