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  4. Questão 457941200189755

Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

📅 2022🏢 UNIOESTE🎯 Prefeitura de Guaratuba - PR📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Obrigação Principal e Secundária#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

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457941200189755
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UNIOESTE no concurso para Prefeitura de Guaratuba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Obrigação Principal e Secundária, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal#Impostos Municipais
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Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Taxas e Tarifas#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
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Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

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