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Analise as seguintes proposições. I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o c...
De acordo com a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, analise as proposições a seg...
"A" ingressou clandestinamente na residência de "B", com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, qua...
Constitui crime contra a ordem tributária: I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II. exigir, pagar ou receber, ...
A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade. Com fundamento na elencada legislação, associe “V” para a(s) a...
Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:
Considere a seguinte situação: Policiais militares ingressaram num coletivo que ia do município de Salgueiro para o Município de Arcoverde, ambos no s...
Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes proposições. I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um...