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Leia as afirmativas a seguir: I. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve se...

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457941200189948
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Direitos Fundamentais do Consumidor
Leia as afirmativas a seguir:

I. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários, diretores ou dirigentes.

II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

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