O uso da força pelos agentes de segurança pública,...

Q: O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:

A) o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública é uma ação legítima. | B) o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros é uma ação legítima. | C) o disparo de arma de fogo contra pessoas é permitido em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave. | D) os "disparos de advertência" são considerados práticas aceitáveis, por atenderem aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

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Ano: 2014Banca: UFGDOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes de Uso da Força por Agentes de Segurança Pública

O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:

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