A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue o item subsequente.Um produto...

Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.

É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNC...

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei n.º 6...

O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobil...

Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens. I Considera-se abuso do direito de propriedad...

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado...

Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desa...

Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.Tanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (C...

A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o...