Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se inf...

Q: Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

A) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 6 (seis) anos, cumulada ou não com multa. | B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa. | C) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. | D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima de detenção não superior a 4 (quatro) anos. | E) apenas as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

457941200190428

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

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