Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 2...

Q: Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993,

A) compete ao Ministério Público Federal promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. | B) o Conselho Superior do Ministério Público Federal não tem na sua composição membros estranhos à carreira do Ministério Público. | C) o Ministério Público da União está compreendido no Ministério Público Federal. | D) compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. | E) o Ministério Público Eleitoral possui carreira com organização própria e Conselho Superior.

457941200190475

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993

Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993...

Questões relacionadas para praticar