De acordo com o Decreto n.º 3.000/99, em seu art. 654, os
lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados
a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados
pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real,
A não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, nem
integram a base de cálculo do imposto do beneficiário,
pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no
exterior.
B estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 27,5% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa jurídica, domiciliado no
País.
C estão sujeitos à incidência do imposto na fonte e integram
a base de cálculo do imposto do beneficiário, pessoa
física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
D estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 15% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa jurídica, domiciliado
no País ou no exterior.
E estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota
de 15% e integram a base de cálculo do imposto do
beneficiário, somente da pessoa física, domiciliado no
País ou no exterior.