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Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de...

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457941200190529
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias

 Julgue o item que se segue.


O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de liminar em mandado de segurança ou ação judicial que discuta a sua exigibilidade. Durante a suspensão, o contribuinte fica temporariamente desobrigado do pagamento do tributo.

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