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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Medidas Cautelares e Antecipatórias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de
medidas judiciais, como a concessão de liminar em
mandado de segurança ou ação judicial que discuta a sua
exigibilidade. Durante a suspensão, o contribuinte fica
temporariamente desobrigado do pagamento do tributo.