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Q: Em sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que havia embasado o lançamento do tributo e alegou haver dúvidas quanto às circunstâncias materiais do fato que havia dado or

A) interpretar a legislação tributária de modo a admitir a aplicação da equidade apenas quanto ao tributo. | B) interpretar a legislação tributária literalmente quanto ao tributo e à multa. | C) interpretar a legislação tributária da forma mais favorável à União, para preservar o tributo. | D) interpretar a legislação tributária da forma mais favorável ao contribuinte apenas quanto à multa. | E) interpretar a legislação tributária restritivamente quanto à multa, mas não quanto ao tributo.

457941200190548

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

Em sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que havia embasado o lançamento do tributo e alegou haver dúvidas quanto às circunstâncias materiais do fato que havia dado origem à aplicação de uma penalidade em matéria tributária. Ao analisar o caso, o juiz competente concordou com a situação de dúvida em relação à penalidade.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, caberá ao juiz

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