questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Legislação Tributária | Contribuições Sociais | Imposto de Importação | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.
É vedada a adoção de métodos de interpretação ou qualquer
princípio de hermenêutica que amplie o alcance da norma
tributária que outorga isenção.
Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
III. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal
Assinale a opção incorreta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correspondente às normas que regem o Sistema
Tributário Nacional.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Considerando o disposto no Código Tributário
Nacional sobre a interpretação de lei tributária
que define infrações ou comine penalidades,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, conforme previsto no Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas e, sobretudo, para definição dos respectivos efeitos tributários.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a equidade, cujo emprego resultará na dispensa do pagamento de tributo devido.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, cujo emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
(---) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas e, sobretudo, para definição dos respectivos efeitos tributários.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a equidade, cujo emprego resultará na dispensa do pagamento de tributo devido.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, cujo emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Legislação Tributária | Procedimento Administrativo | Interpretação e Integração da Lei Tributária
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária —, reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.
..