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Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, d...

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457941200190644
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual órgão devem ser homologadas?
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