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A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre a...
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
Assinale a opção correta a respeito da atuação diplomática brasileira na condução de contenciosos internacionais, em particular no que concerne às con...
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...
A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano d...
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serã...
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas naciona...
Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.
Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, assinale a opção correta.
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando