Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200190769Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considera...1457941200190769Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de PatrocínioUma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afirmar queAa comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.Bas conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.Ca comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.Da comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018282Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar do Município de Uberlândia nº 277/2002, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumido, são c...Questão 457941200391916Legislação Municipal (Minas Gerais)Os serviços de alimentação que não utilizarem as matérias-primas e os ingredientes em sua totalidade devem acondicioná-los e identificá-los adequadame...Questão 457941200673185Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá.I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compr...Questão 457941200705336Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), presentes no Plano Diretor de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F...Questão 457941200941726Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com sua lei orgânica, o Município de Lavras, quanto à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, ap...Questão 457941201577319Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências do Município de Pirapora, previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201590829Legislação Municipal (Minas Gerais)No contexto do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é correto afirmar que o conjunto de órgãos, normas, recur...Questão 457941201625608Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o auto...Questão 457941201722506Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definiti...Questão 457941201972572Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não ...