Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200190780De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, anal...1457941200190780Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta. AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055305Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941200279444Direito TributárioTributariamente, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vis...Questão 457941200302463Direito TributárioAnalisados os itens é correto afirmar que:Questão 457941200481120Direito TributárioNa organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuin...Questão 457941200979585Direito TributárioNo âmbito tributário, os princípios norteadores encontram-se positivados nos artigos 150 e seguintes da Carta Magna, e outras vezes, implícitos nos te...Questão 457941201028111Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias: I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito...Questão 457941201529404Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201766972Direito TributárioA Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de le...Questão 457941201830333Direito TributárioCom relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir: I. A base do cálculo do IPTU é o valor ...Questão 457941201985537Direito TributárioAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisív...