Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200190786A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próp...1457941200190786Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresA adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:Aprofessores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Bservidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.Cperitos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez. Dpessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.Epoliciais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117812Legislação EstadualMévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu amb...Questão 457941200199301Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008,...Questão 457941200312821Legislação EstadualCompõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:Questão 457941200668413Legislação EstadualA gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):Questão 457941201656683Legislação EstadualNo que se refere ao trânsito e transporte de animais no Estado do Acre, julgue as alternativas a seguir. I - Qualquer médico veterinário pode emitir d...Questão 457941201671569Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar n° 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações...Questão 457941201693221Legislação EstadualSobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:Questão 457941201733569Legislação EstadualCom base na lei n° 1.289 de 07 de julho de 1999, sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Julgue as alt...Questão 457941201907425Legislação EstadualConforme a Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201958862Legislação EstadualO Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar n° 207/2004) assegura ao servidor que responde a algum procedimento ad...