Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risc...

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para...

Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado. Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o j...

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.