Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, sobre as autarquias é INCORRETO afirmar que:
A As autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos, por si próprias. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas das autarquias não se confundem, em hipótese alguma, com os bens e receitas da Administração direta.
B Autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 37, inciso XIX. Portanto estão subordinadas aos seus respectivos ministérios.
C Autarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.
D O fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.