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O princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igualdade de condições, a bens e serviços fornecidos por empresas que compr...
“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Tendo em vista este comando legal, é correto af...
Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:
Agência reguladora independente é
A descontinuidade de determinado serviço público, pela sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, a exemplo de quando motivada po...
Um servidor público de um Ministério Federal foi cedido para a Prefeitura Municipal de Caieiras. Assinale a alternativa que indica corretamente de qua...
Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
Para as finalidades da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organi...
O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas sob sigilo em razão do seu interesse para...
A respeito da hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta.