Arnaldo é fiscal da receita do Estado de São Paulo e passou a patro...

Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo a...

Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa nã...

Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na ...

Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador e querendo causar-lhe prejuízo, devidamente uniformizado e identificad...

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se cons...