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Sobre as concessões de serviço público de eletricidade no Brasil, é correto afirmar:
Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar:
Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas está ...
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios pr...
São formas de provimento de cargo público da União: 1. nomeação. 2. promoção. 3. reintegração. 4. recondução. Estão corretos os itens:
Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...
Acerca do desempenho de poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. A decisão de recursos administrat...
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Esta...
A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidad...
A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...