A Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituíd...

Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União. Assinale a alternativa que não c...

A doutrina elenca certos atributos do Poder de Polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que a imposição de uma multa ao administrado, sem análise prel...

O controle da Administração Pública não se dissocia da própria atividade de administrar, podendo exercer-se de forma externa ou interna; pelos Poderes...

De acordo com Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

No âmbito de todo processo administrativo, há uma sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que objetivam alcançar determinado ...

“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respecti...

A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente p...

Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as a...

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse contexto...