Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200191247Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamen...1457941200191247Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosOs atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação é obrigatória:AQuando o ato administrativo resultar na imposição de penalidade ou agravamento de encargos.BQuando o ato administrativo for apenas uma recomendação sem efeito jurídico.CQuando o ato envolver a autorização de novos cargos públicos, sem gerar sanções.DQuando a decisão for tomada de forma discricionária, sem afetar direitos de terceiros.EQuando o ato for publicado em atos internos, sem impacto no âmbito externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094583Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941200112985Direito AdministrativoDe acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter informações essenciais para garantir a transparên...Questão 457941200876681Direito AdministrativoImagine que, durante inspeção in loco em supermercado localizado no Município de Itapecerica da Serra, um agente sanitário constata a exposição à vend...Questão 457941200932603Direito AdministrativoCaso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retorna...Questão 457941201374294Direito AdministrativoQual é a definição técnico-jurídica de um fato administrativo?Questão 457941201509720Direito AdministrativoSuponha que o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças edita ato administrativo tendente a extinguir cargos vagos naquele órgão. Contudo a legislaçã...Questão 457941201633325Direito AdministrativoEm conformidade com os assuntos inerentes ao Serviço Postal no Brasil, é correto afirmar que a estampilha postal, adesiva ou fixa, bem com a estampa p...Questão 457941201707135Direito Administrativo“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; ...Questão 457941201717224Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são modalidades de licitação, exceto:Questão 457941202059143Direito AdministrativoNo que diz respeito aos Atos Administrativos e aos Fatos Administrativos, julgue as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta: I. Os atos...