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De acordo com o Decreto Municipal 11.625/98, a FOZTRANS tem por objetivo o planejamento, organização, direção, coordenaç...

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457941200191249
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.116/1997 e Decreto nº 11.625/1998 - FOZTRANS | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com o Decreto Municipal 11.625/98, a FOZTRANS tem por objetivo o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, delegação e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal. Estão entre suas incumbências, EXCETO:
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