Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200191389De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupante...1457941200191389Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público Ao fundo de garantia do tempo de serviço. Bo seguro-desemprego. Ca garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Da participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração fixa recebida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248835Direito ConstitucionalAnalise as afirmações sobre a estrutura e a repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Considerando o texto atual...Questão 457941200738967Direito ConstitucionalA proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Fe...Questão 457941200845734Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.A esse respeito é correto afirmar queQuestão 457941200850235Direito ConstitucionalJoão, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no...Questão 457941201092004Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO:Questão 457941201208811Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I- ensino fundamental, obrigatório ...Questão 457941201292218Direito ConstitucionalSegundo o Art. 198, da Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...Questão 457941201311654Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETOQuestão 457941201547411Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República de 1988: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...Questão 457941201957142Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,