Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200191433Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exerc...1457941200191433Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência PenalDeputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)Ajustiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.BSupremo Tribunal Federal.CSuperior Tribunal de Justiça.Djustiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.Ejustiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108822Direito Processual PenalTúlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia ...Questão 457941200210360Direito Processual PenalNo que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em f...Questão 457941200221955Direito Processual PenalCom referência a prisão, julgue o item subsequente.A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindív...Questão 457941200504442Direito Processual PenalDe acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida a...Questão 457941200524383Direito Processual PenalNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do loca...Questão 457941200659966Direito Processual PenalNo que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infra...Questão 457941201047048Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.Questão 457941201756406Direito Processual PenalAcerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a compe...Questão 457941201834191Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...Questão 457941202063062Direito Processual PenalA competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o ...