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As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos pre...
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida p...
Conforme dispõe a LRF, o estado ou município que não promover a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência co...
As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que ...
A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue o item subsequente.As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os docume...
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. Diferentemente da transferência e da transposição, a descentral...
Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o gov...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir. O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei or...
Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados...
Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classi...