Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida ...

Os três objetivos das medidas socioeducativas, segundo expressamente anunciados na Lei 12594/12, são:

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desac...

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define em seu artigo 19, rel...

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos,...

Em uma casa moram uma senhora e duas meninas adolescentes. As adolescentes, que foram trazidas de uma pequena cidade do interior do Paraná, são, publi...

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Consel...

O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

A adoção unilateral

Sobre adoção, assinale a alternativa correta.